Edson Fachin demorou a agir e Crise do Master no STF aprofundou disputa de forças

A crise envolvendo o Banco Master ganhou uma nova dimensão ao atingir diretamente o funcionamento do Supremo Tribunal Federal e expor uma disputa de forças entre ministros da própria Corte. A sequência de decisões conflitantes envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Edson Fachin colocou em evidência divergências sobre a condução das investigações, o acesso às informações do inquérito e a atuação de diferentes instituições no caso. Com a reintegração de dirigentes da Polícia Federal por decisão de Flávio Dino e a posterior suspensão das decisões conflitantes por Fachin, o conflito deixou de ser apenas uma discussão sobre o andamento de um processo e passou a envolver o próprio equilíbrio interno do STF.

A liberação parcial de informações do caso Master também acrescentou uma nova camada à crise. Enquanto documentos passaram a ser disponibilizados, permaneceram sob sigilo elementos considerados relevantes para as investigações, alimentando questionamentos sobre os critérios utilizados na divulgação das informações e sobre os interesses políticos envolvidos na disputa. Para além das possíveis ilegalidades, a entrevista também aborda a dimensão ética das relações entre ministros, empresários e políticos, além do impacto que a crise pode produzir sobre as instituições em meio a um processo eleitoral marcado por forte polarização, guerra de informação e disputas de influência.

No 49º episódio do ExpliCA, do projeto Fala Caio, José Luiz Quadros de Magalhães, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor de mestrado e doutorado da PUC Minas e presidente da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte, analisa os principais acontecimentos da crise no STF e os conflitos envolvendo o caso Banco Master. Na conversa, ele discute a atuação de Flávio Dino, a postura de Edson Fachin, o confronto entre André Mendonça e Alexandre de Moraes, a atuação da Polícia Federal, as expectativas para a sessão do Plenário em 15 de setembro e os possíveis impactos da disputa sobre as eleições e a soberania brasileira.

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Pergunta 1: Como o senhor avalia a crise que se aprofundou no STF nas últimas semanas, especialmente diante da atuação de Edson Fachin, Flávio Dino e André Mendonça, e por que essa situação pode ser considerada inédita?

José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG/PUC-Minas): É uma situação bastante complexa e acho que, em primeiro lugar, é importante observar a relação na Presidência do STF, com o Fachin como presidente da Corte, que tem sempre uma atitude muito lenta, excessivamente cuidadosa, mas esse cuidado muitas vezes pode prejudicar a própria República em uma situação que exige respostas mais rápidas e mais fortes. Ao mesmo tempo, o presidente do Supremo não tem força para simplesmente determinar uma decisão individual a outro ministro, então ele não poderia chegar ao Mendonça e dizer "faça isso".

O que ele fez foi uma recomendação para que as informações fossem colocadas à disposição dos outros ministros e da população. Isso permitiu que alguns inquéritos e processos fossem abertos para consulta e, a partir daí, as pessoas começaram a buscar e estudar uma quantidade enorme de informações. É muita coisa para processar, mas já existe um primeiro fato que, na minha avaliação, agrava ainda mais a situação: o Mendonça resolveu bancar o conflito, principalmente em relação ao ministro Alexandre de Moraes. Ao abrir as informações, ele selecionou aquilo que interessava a ele e manteve sob sigilo diversas informações, inclusive relacionadas ao candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, que sabemos que ele apoia e que está diretamente relacionado ao grupo político que levou à sua indicação ao Supremo. 

O que temos, portanto, é uma situação de grande gravidade, porque temos um presidente do STF titubeante e um Mendonça determinado a levar essa guerra adiante. E isso não envolve apenas a disputa com Alexandre de Moraes. Existe também um contexto que venho estudando muito nas pesquisas da PUC Minas e da UFMG, que é o conceito de guerras híbridas. Há uma intenção de desestabilizar o Supremo Tribunal Federal, desestabilizar a República, afetar a relação entre Executivo e Judiciário, desmoralizar as instituições perante a opinião pública e criar um ambiente de caos capaz de prejudicar as eleições que estão logo ali. É muito grave quando, nesse contexto, um ministro do Supremo atua de maneira que pode favorecer justamente o candidato ligado ao grupo que o indicou para a Corte.

Pergunta 2: O senhor mencionou a existência de uma dimensão internacional nessa crise. Como a relação com os Estados Unidos e o conceito de guerra híbrida ajudam a compreender o que está acontecendo no Brasil às vésperas das eleições?

José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG/PUC-Minas): Se a gente olhar para a América Latina, percebe que existe um movimento muito importante acontecendo. O governo Trump apoiou decisivamente, segundo diversas denúncias que estão sendo apuradas, algumas confirmadas e outras ainda não, candidatos vitoriosos da extrema-direita e francamente pró-Estados Unidos em eleições recentes no Peru, na Colômbia, na Bolívia, no Chile, no Paraguai e no Equador. Hoje, por exemplo, você tem o escritório do FBI no Equador. Se a gente analisar o mapa da América Latina, estamos cercados por governos muito influenciados pelos interesses norte-americanos.

O que sobrou, nesse cenário, de governos democráticos que resistem mais fortemente à influência e à intervenção dos Estados Unidos são países como México, Brasil e Uruguai, e o Brasil é o mais importante de toda a América Latina pela sua força cultural, econômica e política. O México é a segunda economia da região, mas o Brasil concentra uma força enorme e está sendo atacado justamente por isso. Os Estados Unidos não vão deixar o Brasil, com toda a sua riqueza, seus minerais e suas terras raras, sem uma influência decisiva. Existe interesse em colocar aqui um governo que abra as portas do Brasil para que os Estados Unidos e empresas norte-americanas entrem e levem nossas riquezas. 

Então, sem dúvida, essa crise do STF envolve uma tentativa de desestabilização capaz de influenciar o resultado das eleições presidenciais. É importante lembrar que estamos falando de uma disputa que acontece em um contexto internacional muito maior. O que está em jogo não é apenas uma disputa entre ministros, mas também a soberania brasileira, os recursos naturais do país e a capacidade de o Brasil definir seus próprios caminhos. Por isso, quando falamos em guerra híbrida, estamos falando também de mecanismos de desestabilização institucional, guerra de informação, influência política e construção de um ambiente emocional que pode interferir diretamente na escolha do eleitor.

Pergunta 3: Flávio Dino decidiu reintegrar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, contrariando a decisão de André Mendonça. Essa atuação de Dino foi adequada ou ele deveria ter adotado outra estratégia?

José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG/PUC-Minas): Eu acho que foi necessário naquele momento, exatamente pela atuação do presidente Fachin, que a gente sabe que é uma pessoa extremamente lenta para tomar decisões, enquanto aquele era um momento de urgência e emergência. Então, não restava outra opção ao Flávio Dino senão tomar essa medida, porque não fazia sentido deixar uma decisão que, na minha avaliação, foi inconstitucional e ilegal, com uma clara intenção de afetar as eleições, suspender as apurações e afastar o diretor da Polícia Federal.

A decisão do Dino de devolver o diretor da Polícia Federal às suas funções foi muito importante e talvez tenha sido a única possível naquele momento. Isso levou posteriormente a uma ação finalmente tomada por Fachin, que anulou o despacho de Mendonça e também a decisão de Dino. Ao anular os dois, ele voltou à situação anterior, ou seja, o diretor da Polícia Federal continua como diretor da Polícia Federal. Isso caracteriza, portanto, uma interferência indevida e grave do Poder Judiciário em uma função que é do Poder Executivo e em uma atribuição constitucional do presidente da República.

 Essa interferência afeta diretamente as investigações, porque estamos falando do diretor da Polícia Federal e do delegado responsável pela inteligência da instituição, envolvidos na apuração de casos importantes. Portanto, naquele momento, a medida foi necessária e acabou levando a uma decisão que aparentemente colocava as coisas em ordem. O problema é que, depois, percebemos que não ficou tudo em ordem. O conflito continuou e se agravou, porque ficou ainda mais evidente a intenção de Mendonça de levar essa disputa adiante. E a abertura apenas parcial e selecionada das informações reforça justamente essa preocupação.

Pergunta 4: A sessão do Plenário marcada para 15 de setembro pode representar uma tentativa de apaziguamento ou estamos diante de um confronto aberto entre ministros do STF?

José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG/PUC-Minas): Não acho que exista apaziguamento possível. A não ser que acontecesse um fato completamente novo e assustador, capaz de mobilizar todas as partes, essa sessão extraordinária será um evento histórico para a história brasileira. Não dá para imaginar exatamente o que vai acontecer, mas os ânimos estão muito exaltados e teremos que observar a estratégia de cada um.

Alexandre de Moraes, por enquanto, parece estar mais calado, como se dissesse "não é comigo", porque o que ele fez, pelo menos do ponto de vista ético e moral, foi absurdo. Pode até não ser ilegal, porque não existem, até o momento, provas de ilegalidade, mas essa é justamente a questão: a ética no Supremo desapareceu. Mendonça, por outro lado, vai levar isso até o fim. Ele já começou esse processo e não pode simplesmente parar agora, porque, se parar, a pressão vai cair toda sobre ele. 

É como uma partida de pôquer, em que se aposta tudo ou nada. Então ele vai apostar tudo. E o Fachin, pelo jeito dele, parece adotar essa postura de deixar as partes resolverem entre si, como se dissesse: "deixem o povo resolver isso". Eu não sei se ele pensa exatamente assim, mas aparentemente faltam coragem, habilidade ou alguma outra coisa necessária para enfrentar este momento histórico. Por isso, não vejo um cenário de apaziguamento. Acho que devemos nos preparar para um evento histórico no dia 15. Não me arrisco a dizer qual será a estratégia de cada um ou exatamente o que vai acontecer, mas uma conciliação me parece muito pouco provável.

Pergunta 5: Qual é, na sua avaliação, a principal perda institucional que o STF está enfrentando nesse momento e como a disputa entre os ministros interfere na percepção pública da Corte?

José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG/PUC-Minas): Acho que estamos vivendo um momento muito grave e precisamos lembrar que isso acontece às vésperas de uma eleição. O Supremo já passou por outros momentos tensos, com decisões controversas e também com momentos importantes de defesa da democracia, especialmente depois do 8 de janeiro, quando tivemos julgamentos de pessoas responsáveis pelo golpe e pelo planejamento de assassinatos. Então, a história do Supremo tem equívocos, fragilidades e também momentos importantes.

O problema é que agora estamos diante de uma combinação muito perigosa, porque as eleições se tornaram cada vez mais emocionais. Em boa parte do mundo, e no Brasil de maneira muito forte, as pessoas passaram a escolher partidos como quem escolhe um time de futebol. A discussão racional sobre projetos, ideias e planos para o país perdeu espaço. Isso ajuda a explicar o absurdo que estamos vivendo. De repente, você tem um candidato que recebeu milhões do Banco Master, que fala que recebeu mais milhões, que tem relações familiares e políticas envolvendo o banco, e, ainda assim, isso pode contribuir para aumentar seu apoio eleitoral. Como pode?

 Existe um problema de cognição, de compreensão do mundo. Está tudo de cabeça para baixo. O processo eleitoral deveria permitir que uma pessoa escolhesse direita, esquerda, centro, centro-direita ou centro-esquerda, pudesse inclusive mudar de opinião, porque isso faz parte de uma democracia constitucional. Mas o que temos hoje é uma eleição muito mais emocional do que racional, e isso torna a disputa institucional ainda mais perigosa. Por isso, depois das eleições, precisamos começar a pensar em outro Supremo Tribunal Federal, porque o mecanismo atual não tem sido adequado.

Pergunta 6: O senhor defende mudanças na estrutura do Supremo Tribunal Federal. Que tipo de reforma poderia contribuir para recuperar a legitimidade e o equilíbrio institucional da Corte?

José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG/PUC-Minas): Acho que, passadas as eleições, precisamos pensar seriamente em um outro Supremo Tribunal Federal. Não precisamos necessariamente de uma nova Constituição, mas precisamos repensar a estrutura da Corte. Não dá para ter um ministro escolhido com 40 e poucos anos e que permaneça no Supremo até os 75 anos, porque isso reproduz um modelo norte-americano altamente político.

 Nos Estados Unidos, os juízes são identificados claramente com democratas ou republicanos, e nós precisamos pensar em outro modelo. Poderíamos ter mandatos, por exemplo, de nove ou 12 anos, com renovação periódica de parte da Corte. Também precisamos discutir o mecanismo de escolha. O México está experimentando eleições para juízes, e existem propostas que poderiam ser estudadas, com pessoas qualificadas, doutores em Direito, com grande conhecimento e que cumpram requisitos de experiência, integridade e idade. Poderíamos estabelecer, por exemplo, uma idade mínima de 50 anos.

 Existe uma lógica nisso, porque aos 50 anos a pessoa já passou por diferentes etapas da vida e sua trajetória permite avaliar melhor quem ela é e o que se pode esperar dela. Então, precisamos estabelecer requisitos de conhecimento, honestidade e experiência e discutir uma forma mais democrática de escolha dos ministros. Eles poderiam ter mandatos definidos e uma alternância maior no poder. Mas isso precisa ser discutido depois das eleições. Agora, o mais importante é impedir que esses episódios continuem sendo utilizados para deturpar a vontade popular. O problema é que a própria vontade popular está cada vez mais dominada pela emoção radicalizada, e isso é um desafio enorme para a democracia.

Pergunta 7: Diante dos casos do INSS, da Operação Dark Horse, do Banco Master e da disputa entre os ministros, até que ponto essa guerra interna no STF pode equilibrar ou desequilibrar as eleições?

José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG/PUC-Minas): É grande a possibilidade de que tudo isso influencie as eleições, porque o jogo está aberto e estamos diante de uma guerra aberta, inclusive dentro do conceito de guerra híbrida, com guerra de afetos, guerra de informação e guerra psicológica. Tudo isso tem potencial para influenciar o eleitor. Felizmente, temos uma Polícia Federal muito bem equipada e preparada, que tem feito um trabalho muito bom, embora também pareça haver dissidências internas.

O retorno do atual diretor da Polícia Federal é muito importante para a continuidade das apurações, e acho que ele precisa ter atenção especial para evitar que essas manipulações ocorram. Todas as informações que estavam no gabinete do Mendonça foram passadas pela Polícia Federal, que tem cópia de tudo. Portanto, a Polícia Federal sabe de tudo. Não adianta Mendonça dizer que revelou apenas determinada informação, porque a Polícia Federal tem acesso ao conjunto das informações e, a partir do momento em que a investigação possui conclusões importantes, pode atuar de maneira mais decisiva. 

Vamos viver um período muito tenso e importante para a história do Brasil, para a República e para a soberania brasileira. O que está acontecendo também precisa ser compreendido dentro desse contexto internacional, porque existe uma disputa pela influência sobre o Brasil e pelas nossas riquezas. Por isso, é um momento-chave, e o trabalho jornalístico é importante justamente para divulgar informações, trazer reflexões e fazer com que as pessoas pensem sobre o que está acontecendo. Depois que essa tempestade passar, teremos que repensar as estruturas da República Brasileira e o próprio Supremo Tribunal Federal, mas agora o momento é de resistência em defesa da democracia e da soberania brasileira.

Pergunta 8: As informações liberadas parcialmente por André Mendonça, incluindo as relações de Daniel Vorcaro com agentes brasileiros e norte-americanos, podem alterar a compreensão sobre o caso Master? E o que podemos esperar dos próximos dias?

José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG/PUC-Minas): Acho que essas revelações são importantes, especialmente as conexões com os Estados Unidos e com o governo norte-americano. Isso reforça algo que já sabemos, inclusive por declarações das próprias pessoas envolvidas. A questão da família do ex-presidente e do atual candidato, o irmão que está nos Estados Unidos e tem acesso ao governo Trump, tudo isso é muito grave. Se algo assim acontecesse nos próprios Estados Unidos, haveria uma reação muito forte, porque eles levam questões desse tipo muito a sério.

 Se fosse o inverso, se um candidato a presidente dos Estados Unidos tivesse um irmão morando no Brasil e articulando vantagens para que o Brasil tivesse acesso às riquezas norte-americanas, seria uma situação gravíssima. Então essas informações vão reforçando outro aspecto que precisaremos discutir depois das eleições, que é a questão da ética. Estamos vivendo uma sociedade em que dinheiro e poder parecem ter se tornado os únicos valores.

Você vê ministro do Supremo viajando, deputado viajando em avião de empresário envolvido com o Banco Master e pessoas que mantêm relações muito próximas com quem está no centro das investigações. Tudo isso precisa ser acompanhado e analisado pela sociedade. Acho que as informações já disponíveis confirmam situações que deveríamos estar discutindo com muito mais seriedade. Os próximos dias serão muito tensos e tudo pode acontecer, porque há uma disposição de setores que considero golpistas de levar essa disputa até o final. Depois disso, precisamos retomar um projeto de sociedade em que a ética tenha importância e em que outros valores, além da riqueza e do poder, sejam considerados. 

O Direito sozinho não dá conta de tudo, porque depende das pessoas que aplicam o Direito, dos juízes, dos ministros, do Ministério Público e de toda a estrutura institucional. Se não houver ética, não adianta apenas ter leis. O que eu espero é que a democracia, a justiça, os direitos sociais e a soberania brasileira vençam no primeiro turno, para que possamos interromper esse sofrimento no segundo turno e, depois, continuar as investigações, aprofundar as apurações, punir quem tiver que ser punido e construir uma República baseada na democracia, no Estado de Direito, no respeito à Constituição e na ética.

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