Pessoas trans: menos emprego, menor salário e mais barreiras

No Brasil, as desigualdades enfrentadas por pessoas trans não terminam com a entrada no mercado de trabalho. Para muitas, a exclusão começa ainda na juventude, atravessa a vida profissional e pode chegar à velhice, dificultando até mesmo o acesso a um direito básico: a aposentadoria.

Um dos principais problemas está justamente na baixa inserção no mercado formal. Segundo levantamento do Ipea, publicado em 2025, foram identificadas 38,8 mil pessoas trans entre 14 e 64 anos nas bases administrativas analisadas. Em dezembro de 2023, apenas 25% tinham emprego formal, enquanto a proporção era de 31,8% na população geral. Entre mulheres trans, o índice era ainda menor: 20,7%.

A diferença também aparece nos salários. O rendimento médio das pessoas trans analisadas era de R$ 2.707, contra R$ 3.987 entre a população geral — uma diferença de aproximadamente 32%.

A escolaridade, por si só, também não elimina a desigualdade. Entre pessoas com ensino superior completo, trabalhadores trans recebiam, em média, 27,6% menos do que trabalhadores não trans com o mesmo nível de formação.

Esses números têm consequências que vão muito além do salário mensal. Menos emprego formal significa, muitas vezes, menos contribuições previdenciárias, menor proteção social e maior dificuldade para construir uma trajetória contributiva estável até a aposentadoria.

Aposentadoria ainda enfrenta uma lacuna legal

O sistema previdenciário brasileiro estabelece regras diferentes para homens e mulheres. Na regra permanente do INSS, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O problema é que ainda não existe uma regulamentação abrangente que estabeleça, de maneira uniforme, como essas regras devem ser aplicadas quando uma pessoa retifica seu gênero ao longo da vida contributiva.

A situação é ainda mais complexa para pessoas não binárias, já que o sistema previdenciário continua organizado a partir de uma estrutura essencialmente binária.

Na prática, diferenças ou inconsistências entre documentos e bases de dados — como registro civil, CPF, CNIS e carteira de trabalho — podem transformar o pedido de aposentadoria em uma longa disputa administrativa ou até judicial.

Um caso analisado pela Justiça Federal do Ceará em 2024 envolveu uma professora trans. O INSS defendia que as regras destinadas às mulheres deveriam ser aplicadas somente após a retificação do registro civil.

A Justiça adotou entendimento diferente e considerou que a alteração registral possui caráter declaratório, reconhecendo a identidade de gênero da pessoa e permitindo a aplicação das regras destinadas às mulheres durante todo o período considerado.

O caso, porém, não resolveu a ausência de uma regra nacional específica para situações semelhantes.

ANTRA alerta para o envelhecimento da população trans

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) chama atenção para uma questão ainda mais profunda: antes mesmo de discutir aposentadoria, é preciso garantir que pessoas trans tenham condições de chegar à velhice com dignidade.

A entidade realizou, em 2025, a 1ª Conferência Nacional Livre de Mulheres Trans e Travestis Idosas, reunindo participantes de 21 estados e do Distrito Federal, incluindo pessoas de capitais, cidades do interior, zonas rurais, favelas e ocupações. O encontro colocou o envelhecimento trans no centro do debate sobre políticas públicas.

Segundo a ANTRA, a expectativa de vida da população trans no Brasil ainda gira em torno de 35 anos, embora a própria entidade ressalte a necessidade de aprofundar as pesquisas sobre envelhecimento trans. A organização destaca que a população que consegue chegar à velhice enfrenta problemas relacionados à ausência de políticas públicas, invisibilidade nos serviços e isolamento social.

A violência também ajuda a explicar essa realidade. No monitoramento da ANTRA, o Brasil permanece entre os países que mais registram assassinatos de pessoas trans. O dossiê mais recente da entidade aponta que, em 2025, houve uma redução de 34% nos assassinatos em relação ao ano anterior, mas a organização alerta que a queda dos registros não significa necessariamente melhora nas condições de vida, devido à subnotificação e às dificuldades de monitoramento.

Em outro levantamento divulgado pela ANTRA, referente a 2024, foram registrados 122 assassinatos de pessoas trans, com 96% das vítimas sendo travestis e mulheres trans negras. A entidade também destaca a forte relação entre transfobia, racismo e precarização econômica.

Uma desigualdade que se acumula durante toda a vida

O problema, portanto, não começa no momento em que uma pessoa trans solicita a aposentadoria. Ele é construído ao longo de décadas.

A dificuldade de acesso à educação, a discriminação durante processos seletivos, a evasão do mercado formal, os salários mais baixos e a informalidade podem reduzir a capacidade de contribuição previdenciária e comprometer a renda futura.

Para a ANTRA, discutir envelhecimento trans significa discutir direito à vida, trabalho, renda, documentação, saúde, previdência e dignidade.

A entidade também alerta que as pessoas trans negras estão entre as mais atingidas pela combinação de racismo estrutural e transfobia, enfrentando maiores dificuldades de acesso a políticas públicas e ao mercado de trabalho.

Dessa forma, a aposentadoria se torna apenas a última etapa de uma desigualdade que pode acompanhar a pessoa trans durante toda a trajetória profissional.

Garantir o direito de envelhecer com dignidade exige, portanto, mais do que adaptar regras do INSS. É necessário ampliar o acesso ao emprego formal, combater a discriminação, produzir estatísticas oficiais sobre a população trans e criar políticas públicas capazes de assegurar proteção social durante todas as fases da vida.