Crise do Banco Master expõe conflitos dentro do STF e levanta dúvidas sobre a investigação

O caso Banco Master se tornou um dos principais focos de tensão envolvendo instituições brasileiras e ganhou novas dimensões à medida que as investigações passaram a alcançar ministros do Supremo Tribunal Federal, autoridades públicas, parlamentares e diferentes figuras do cenário político. A sucessão de acontecimentos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, contratos, encontros e relações pessoais ampliou os questionamentos sobre a condução do inquérito e colocou o próprio STF diante de uma situação incomum: a Corte responsável por conduzir e supervisionar a investigação também passou a ser atravessada pelas disputas e suspeitas relacionadas ao caso.

Ao mesmo tempo em que novas informações são divulgadas, a diferença entre indícios, provas, possíveis crimes e condutas que podem ser consideradas eticamente questionáveis se tornou um dos principais pontos de discussão. A saída de Dias Toffoli da relatoria após o surgimento de mensagens envolvendo seu nome, os questionamentos sobre possíveis impedimentos ou suspeições de outros ministros e a disputa entre André Mendonça, Alexandre de Moraes e a Polícia Federal aumentaram a pressão sobre o Supremo. Nesse cenário, vazamentos parciais e informações divulgadas de forma fragmentada também dificultam a compreensão do conjunto dos fatos e alimentam uma disputa política em torno do caso.

No 48° episódio do ExpliCA, do projeto Fala Caio, Alexandre Bahia, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), analisa as principais reviravoltas do caso Banco Master e explica os limites jurídicos entre suspeição, impedimento, crime e questões éticas. Na conversa, ele também discute os conflitos dentro do STF, a relação entre o Supremo e a Polícia Federal, os possíveis próximos passos da investigação contra Daniel Vorcaro e os impactos que a crise pode produzir sobre a estabilidade das instituições brasileiras em um ano eleitoral.

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Pergunta 1: O caso Banco Master tem passado por uma série de reviravoltas e colocou o Supremo Tribunal Federal no centro de uma crise que envolve ministros da própria Corte, o banqueiro Daniel Vorcaro e diferentes figuras políticas. Para começarmos, queria que você nos ajudasse a organizar essa cronologia. Como chegamos até o momento atual e quais foram os principais acontecimentos que fizeram esse caso ganhar uma dimensão tão grande?

Alexandre Bahia (UFMG): Caio, eu acho que essa é uma oportunidade muito boa de a gente tentar fazer essa retrospectiva, porque esse caso tem tido reviravoltas todos os dias, e aí é uma sucessão de notícias. Acho que fazer esse histórico é importante para a gente poder entender onde é que estamos nesse momento. Na verdade, a gente começa com um inquérito no STF, lá em janeiro de 2026, em que o ministro Dias Toffoli foi designado para ser o relator do caso. Logo na sequência, em fevereiro, aparecem mensagens que chegam à Polícia Federal dando notícia de que havia conversas atribuídas ao ministro Toffoli com o Vorcaro.

E aí o Toffoli deixa a relatoria e o caso é sorteado. Especificamente, o caso sobre a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília é então designado para o ministro André Mendonça. A partir daí, existe uma série de desdobramentos. O Banco Master levanta uma série de questões porque tem a situação dos fundos de pensão estaduais que investiram no banco, do Rio de Janeiro, do Iperj, de outros estados, e é um dinheiro que muito provavelmente não vai voltar. Então, provavelmente teremos um rombo que aposentados e pensionistas vão ter que arcar, os estados vão ter que arcar e, portanto, toda a população vai acabar arcando, porque esse dinheiro não deve voltar. 

Na verdade, temos ali uma série de questões e, à medida que a investigação vai avançando, vamos tendo a descoberta de mais pessoas da República envolvidas. Vamos ter políticos, parlamentares, pessoas do Executivo, a Prefeitura de São Paulo, o governo do estado de São Paulo, vários parlamentares. E o que é mais preocupante nessa história, porque mais ou menos estamos acostumados com denúncias envolvendo políticos, embora não devêssemos estar tão acostumados assim, é quando isso atinge ministros do STF. Aí a coisa muda de figura, porque temos a mais alta cúpula do Judiciário brasileiro colocada, nesse primeiro momento, na posição de investigar o caso.

 A Polícia Federal efetivamente faz a investigação, mas é o STF que autoriza as operações e preside aquele inquérito. No final desse inquérito, sabe-se lá quando ele vai terminar e quem será o relator, é que vamos poder verificar se existem elementos suficientes para oferecer denúncias por crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros crimes que possam ser atribuídos ao Vorcaro e a todos os demais envolvidos. E acho que essa questão recente, envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes e Toffoli, que inicialmente estava no caso e acabou sendo retirado, levanta uma pergunta fundamental: quem julga os julgadores? Quem é responsável por julgar denúncias envolvendo os próprios ministros que, eventualmente, serão responsáveis lá na frente por julgar esse mesmo caso?

Pergunta 2: Uma questão importante nessa discussão é o impedimento e a suspeição. Dias Toffoli deixou a relatoria depois que surgiram as mensagens envolvendo seu nome. Isso é algo comum? O que significa, juridicamente, um ministro se declarar impedido ou suspeito e por que isso pode ser importante para a legitimidade da investigação? E essa mesma discussão pode atingir André Mendonça ou Alexandre de Moraes?

Alexandre Bahia (UFMG): Eu acho que a questão de o Toffoli ter se declarado e pedido para sair logo que começaram a aparecer as mensagens foi importante, porque isso dá uma maior legitimidade para a investigação. A ideia do impedimento ou da suspeição é que, por exemplo, você pode ter algum relacionamento com a pessoa que está sendo, nesse caso, investigada ou, em geral, julgada, e isso pode, de alguma forma, influenciar na falta de imparcialidade. Então, o fato de a pessoa ser, por exemplo, parente, amiga ou inimiga de uma das partes é uma causa para que ela se declare impedida ou suspeita para julgar aquele caso.

Isso é normal que aconteça e é preciso, na verdade, que aconteça quando há esse tipo de situação. Acontece que algumas hipóteses são bem objetivas. O fato de a pessoa ser parente de uma das partes é algo bem objetivo, mas existem outras situações que são mais subjetivas. A questão da amizade ou da inimizade, das relações privadas que esse ministro ou juiz tenha, nem sempre faz com que ele se declare impedido ou suspeito para julgar o caso. E aí começa a se questionar se ele poderia realmente estar ali ou não. A questão é que é o próprio ministro que tem que declarar isso, não existe um procedimento pelo qual outra autoridade simplesmente possa retirá-lo do processo. 

A gente sabe que, nos bastidores, isso acaba acontecendo, porque existe uma pressão interna para que o ministro saia do caso e evite o aumento do desgaste. A questão do Toffoli foi muito nesse sentido. Agora, por exemplo, já se fala que o próprio ministro André Mendonça não poderia continuar. Alguns têm levantado isso exatamente porque apareceram contatos que André Mendonça teve com Daniel Vorcaro, inclusive um encontro intermediado por um deputado, oficialmente realizado antes de Mendonça ser o relator do caso. 

Então, teoricamente, isso não seria necessariamente um problema. Mas, se ele mantém esses contatos com o investigado, será que isso seria suficiente para que ele se declare suspeito ou impedido? Essa é uma boa questão. A mesma coisa vale para o próprio Alexandre Moraes, porque existem elementos que também precisam ser analisados para saber se ele poderia participar da investigação como relator ou, eventualmente, lá na frente, como julgador desse caso. Então, é saudável que eles se declarem suspeitos ou impedidos quando aparecem questões desse tipo, porque isso garante um mínimo de legitimidade, inclusive perante a opinião pública. Apesar de o Judiciário não dever respostas à opinião pública, porque quem deve respeito direto à opinião pública são os políticos, existe uma dimensão simbólica importante em preservar essa legitimidade.

Pergunta 3: O caso também acontece em um momento de forte desgaste das instituições brasileiras. Nos últimos anos, tivemos impeachment, polarização, os acontecimentos de 8 de janeiro, disputas no Congresso e agora uma crise envolvendo o próprio STF. Ao mesmo tempo, surgem contratos, relações pessoais, encontros e situações que levantam questionamentos éticos. Como você avalia especificamente o caso de André Mendonça e essa diferença entre aquilo que pode ser considerado crime e aquilo que, mesmo sem configurar crime, pode ser considerado antiético?

Alexandre Bahia (UFMG): Você falou da questão das instituições, e a gente vem num processo de muito desgaste, mas não só de desgaste, de falência mesmo de determinados modelos institucionais. Desde a questão do impeachment, o golpe da ex-presidente Dilma, mas principalmente os atos de 8 de janeiro mostram que nós temos um modelo que precisa ser repensado desde os fundamentos. E esse caso do Master só vem desgastando ainda mais esses modelos.

Por isso eu acho importante separar as coisas e não transformar tudo automaticamente em crime. Existem indícios, existem fatos que precisam ser investigados, existem relações que podem ser inadequadas do ponto de vista ético, mas isso não significa automaticamente que exista um crime. No caso de André Mendonça, por exemplo, existe toda essa discussão sobre o Instituto Iter, sobre contratos, sobre os contatos que ele teve com Daniel Vorcaro e sobre situações que precisam ser esclarecidas. Pode ser que determinadas condutas tenham uma explicação jurídica e não configurem um crime, mas ainda assim podem gerar um questionamento ético muito sério. 

E eu acho que esse é um ponto fundamental, porque as pessoas estão ansiosas por uma resposta e querem justiça, querem que haja uma resposta rápida, mas a urgência da população não significa necessariamente que exista uma urgência para concluir o processo sem que todas as informações estejam disponíveis. É preciso cautela. A gente tem visto, por exemplo, valores de 200 mil reais tratados como se fossem pequenos, contratos de milhões de reais, relações que envolvem pessoas que estão muito distantes da realidade da maior parte da população. O terno de 20 mil reais é outro exemplo dessa percepção de realidade. Há algumas semanas, estávamos discutindo os chamados penduricalhos do Poder Judiciário.

 Existe um teto na Constituição, mas esse teto, na prática, deixa de existir quando se inventa uma série de adicionais e benefícios que fazem com que juízes ganhem 100 mil, 150 mil reais ou mais. Isso é algo muito distante da realidade do país. E a mesma coisa acontece com deputados, presidente, governador, enfim, pessoas que recebem verbas, salários e penduricalhos muitas vezes absurdos. Então, quando eu digo que precisamos repensar fortemente as estruturas da República, é nesse sentido. Eu falo muito com meus alunos, como professor de Direito Constitucional, que falta República, na verdade, nesse país. A gente ainda precisa fundar a República por aqui.

Tudo isso que aparece mostra que determinadas situações não são surpreendentes para essas pessoas porque existe um descolamento da realidade do trabalhador brasileiro, que passa três horas dentro de um ônibus para ir e voltar do trabalho e depois vê políticos contra o fim da escala 6x1, enquanto alguns trabalham em uma escala completamente diferente. Pode parecer que isso não tem nada a ver com Vorcaro, mas, no final das contas, é exatamente desse conjunto de coisas que estamos falando: o que faz com que algumas situações pareçam normais quando, na verdade, não deveriam ser normais.

Pergunta 4: Ao mesmo tempo em que surgem essas suspeitas e questionamentos, também existe uma disputa política em torno de pedidos de impeachment. De um lado, há uma pressão muito forte pelo impeachment de Alexandre de Moraes, embora muitas das informações divulgadas até agora sejam fragmentadas e não constituam, necessariamente, prova de crime. Do outro, começam a aparecer questionamentos sobre André Mendonça, inclusive relacionados à condução do próprio inquérito. Existe o risco de esse pedido de impeachment acabar se deslocando de um ministro para outro? E como devemos interpretar esses elementos enquanto as investigações ainda estão em andamento?

Alexandre Bahia (UFMG): A grande questão é que a gente tem que pensar a respeito da diferença entre indícios e provas que são liberadas de maneira fácil e fragmentada. A gente sabe de fragmentos de coisas e é muito complicado ficar concluindo a partir de fragmentos. Fragmentos de conversa, por exemplo, entre Vorcaro e Alexandre Moraes. A gente não sabe se ele respondeu, não sabe o que respondeu, não sabe o que efetivamente aconteceu. Da mesma forma, no caso do André Mendonça, acho que precisamos ter a totalidade do conhecimento para poder formar alguma opinião. O uso político disso é normal, porque estamos em ano de eleição.

 É claro que haverá um uso político, um lado vai clamar pelo impeachment de Alexandre Moraes, e não é a primeira vez que pedem a cabeça dele. Agora pode acontecer de a coisa se inverter e começarem a falar em impeachment de André Mendonça. Mas eu não acho que fazer o impeachment de um ministro ou de outro seja algo bom para a República nesse momento, principalmente porque ainda temos um conhecimento muito parcial das questões. Muito pouca coisa foi revelada de maneira total. Na verdade, nada foi revelado de maneira completamente integral. A própria Polícia Federal tem apontado o problema dessas liberações parciais.

E, mais recentemente, existe essa situação em que Alexandre Moraes acusa André Mendonça de ter direcionado a Polícia Federal para realizar determinada investigação contra ele e leva essa questão ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a abertura de uma investigação contra Mendonça. Tudo isso é muito ruim para a República. Há acusações de que André Mendonça aceleraria determinadas investigações quando isso interessa a determinado grupo político e retardaria outras quando não interessa. Eu não estou tomando posição sobre se ele faz ou não faz isso. 

O ponto é que a existência dessa disputa, dessa suspeita e dessa troca de acusações já produz um desgaste muito grande para instituições que, como eu estava dizendo, estão extremamente desgastadas. E, nesse cenário, transformar imediatamente essas acusações em uma conclusão definitiva ou em um pedido de impeachment me parece precipitado. É preciso primeiro compreender a totalidade dos fatos, permitir que as investigações avancem e só depois avaliar quais responsabilidades, jurídicas ou políticas, efetivamente existem.

Pergunta 5: E quais são, então, os próximos passos da investigação contra Daniel Vorcaro? Existe realmente uma pausa no processo, como algumas pessoas têm entendido, ou a investigação continua? E diante dos vazamentos, da ampliação do objeto da investigação e dessa disputa entre STF e Polícia Federal, o que podemos esperar daqui para frente?

Alexandre Bahia (UFMG): Eu não sei dizer realmente quais vão ser os próximos passos, porque é muito complicado e não existe muita previsibilidade com relação a esse caso. A gente ainda está na fase de inquérito. Na verdade, a polícia ainda está reunindo documentos, reunindo provas, e existe uma operação que ainda está sendo realizada. O objeto dessa investigação parece estar sendo ampliado ao longo do tempo, porque mais pessoas vão aparecendo o tempo todo. Ontem, por exemplo, apareceu o deputado daqui de Minas, o deputado Nikolas Ferreira, também no meio dessa história. E, quanto mais pessoas vão aparecendo, mais o objeto da investigação é ampliado, o que acaba jogando esse inquérito cada vez mais para frente. A gente não sabe realmente quando esse inquérito vai ser finalizado.

De repente, ele pode até ser dividido, desdobrado, para que cada parte dessas questões possa ser colocada separadamente. Existe agora uma medida em que o ministro Fachin chamou uma audiência para ouvir todo mundo envolvido mais recentemente nessa história. Alexandre de Moraes, André Mendonça, Polícia Federal e o próprio procurador-geral da República serão ouvidos por Fachin para que ele possa colocar ordem na casa. Essa é a ideia do Fachin, colocar uma pedra em cima dessa disputa e tentar fazer com que o caso siga dali para frente.

 Pode ser que o ministro André Mendonça acabe se declarando também suspeito ou impedido, e isso seria interessante no sentido de deixar a poeira baixar. Pode ser que ele não faça isso e aí o desgaste continue. Existe também esse pedido de investigação de Alexandre Moraes sobre André Mendonça. Então, na verdade, temos pouca previsibilidade sobre quando essa situação vai se resolver e o que vai acontecer daqui para frente. O normal seria que esse inquérito fosse finalizado em algum momento e que o Ministério Público Federal, diante das provas que a polícia vai apresentar nesse inquérito, oferecesse uma denúncia ou denúncias.

Mas a gente não tem a menor condição, hoje, de saber quando isso vai acontecer. E é importante reforçar a questão dos vazamentos: qualquer vazamento é parcial. Não existe vazamento que não seja parcial, porque alguém escolhe o que está sendo publicado ou veiculado para um site ou uma televisão. Isso gera um desgaste político para aquela pessoa, seja ela de qual instituição for, mas também pode gerar um problema muito sério para a própria investigação, porque você acaba desacreditando quem está investigando. A Polícia Federal não é de hoje que sofre tentativas de interferência e de descrédito. Já vimos isso em outros momentos da história recente brasileira. Então, é preciso tomar muito cuidado para que os vazamentos seletivos não acabem comprometendo a própria investigação.

Pergunta 6: Além da disputa entre os ministros, existe uma tensão envolvendo o próprio Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal, especialmente entre André Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Esse tipo de conflito pode agravar ainda mais a situação? E existe alguma margem para a Polícia Federal reagir caso entenda que uma investigação esteja sendo bloqueada ou direcionada?

Alexandre Bahia (UFMG): Sim, e é muito ruim imaginar que o relator do inquérito, que é a pessoa que deveria facilitar o trabalho da Polícia Federal, claro, sempre observando a Constituição, esteja sendo acusado justamente de conduzir ou bloquear determinadas investigações por um lado e conduzir a polícia para determinados outros lados. Esses vazamentos seletivos, o levantamento de sigilo para algumas coisas e não para outras, tudo isso certamente gera um desgaste muito grande. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal não tem muito o que possa fazer além de pedir ao ministro Fachin que tome alguma providência, porque o ritmo depende muito do relator. Essa questão está sendo conduzida pelo STF, e o próprio relatório do inquérito está sendo feito dentro do Supremo.

 E aí existe outro questionamento que, em algum momento, vamos precisar fazer no Brasil: se o STF precisa estar envolvido mesmo em tudo isso. Perceba que tudo o que estamos discutindo acontece porque, em algum momento, se entendeu que o STF deveria estar à frente dessa história. Mas isso não era necessariamente algo que precisaria acontecer. É uma interpretação que colocou o Supremo nessa posição. Só que, do jeito que a coisa está posta hoje, a Polícia Federal pode, no máximo, pedir ao presidente do STF que tome alguma medida diante de um eventual constrangimento causado pelo ministro André Mendonça.

 E é o próprio STF que vai poder dizer se ele continua ou não nesse caso. Então, existe uma dificuldade institucional muito grande aí, porque a instituição que deveria controlar o processo está, ao mesmo tempo, diretamente envolvida nas disputas que surgiram em torno dele. Isso não significa que a Polícia Federal possa agir sem observar os limites constitucionais, obviamente, mas significa que precisamos discutir seriamente esse modelo, porque ele cria uma concentração muito grande de poder e pode gerar exatamente esse tipo de conflito que estamos vendo agora.

Pergunta 7: Para encerrarmos, queria que você olhasse para o cenário dos próximos dias e semanas. O STF conseguirá recuperar algum nível de estabilidade? O ministro Edson Fachin pode cumprir esse papel de tentar organizar a Corte? E como tudo isso pode repercutir em um período eleitoral, inclusive diante da pressão internacional dos Estados Unidos e das tentativas de questionamento da Justiça Eleitoral?

Alexandre Bahia (UFMG): Começando pela questão internacional, a gente tem uma situação bastante complicada. O Trump vem se manifestando, por exemplo, dizendo que o Twitter, o X, foi prejudicado, foi censurado no Brasil por causa da nossa legislação eleitoral. Existem suspeitas de que os Estados Unidos, de alguma forma, vão tentar influenciar as eleições brasileiras. É claro que, às vezes, isso pode parecer meio teoria da conspiração, mas, no caso do Trump, a teoria da conspiração às vezes não é só uma teoria, ela realmente é fato.

 Existe um contato muito grande de determinados políticos brasileiros com o governo americano, ou pelo menos uma tentativa de manter esse contato. A gente precisa lembrar que o próprio ministro Alexandre de Moraes foi objeto da aplicação daquela lei Magnitsky, numa tentativa de alguma forma de pressionar. Então, não é tão teoria assim. Sobre o inquérito, o ministro Fachin sempre foi muito ponderado. Ele é, talvez, um dos ministros mais discretos atualmente, alguém que tenta levar as questões de maneira mais calma.

Acho que talvez este seja justamente o melhor momento para o ministro Fachin ser presidente do STF, por causa da turbulência que estamos vivendo. Ele tem uma posição muito serena. Então eu realmente espero que, agora, ao fazer essa audiência e essa oitiva com essas pessoas, ele consiga colocar as questões minimamente em ordem para, pelo menos, dar uma resposta de que as instituições estão funcionando, de que o STF está junto, ainda que existam diferenças pontuais, mas que a Corte está funcionando como uma instituição. 

Acho que isso é simbolicamente importante: mostrar que a Corte está unida, pelo menos no sentido de dar seguimento às investigações. Claro que tudo isso será utilizado de maneira seletiva por políticos de diferentes espectros nas eleições, e é normal que isso aconteça. Mas acho importante tentar ter acesso às informações de maneira mais completa, sem esses vazamentos seletivos. O papel da imprensa, inclusive de uma imprensa chamada de alternativa, é extremamente importante, porque podemos ter um pouco mais de pluralidade no diálogo. 

Essa pluralidade é fundamental para formar opinião. Uma das grandes críticas à imprensa no Brasil é justamente que muitas vezes ela é muito centrada em um mesmo discurso. E, quando vemos essa pluralidade, isso é extremamente saudável para que possamos formar pessoas com opiniões mais bem estruturadas. Então, eu acho que é isso: temos muita incerteza, mas também temos esperança de que as coisas se acalmem e sejam conduzidas de maneira que o inquérito continue e que essas desavenças entre os ministros fiquem nos bastidores, quem sabe, como sempre existiram, e não nos holofotes da mídia.

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