Governo federal abre editais nacionais para fortalecer políticas públicas e iniciativas LGBTQIA+ no Brasil

Prêmios e chamadas públicas reconhecem projetos de combate à violência, acolhimento e promoção de direitos; inscrições já estão abertas em todo o país
O governo federal anunciou a abertura de uma série de editais voltados à promoção e à proteção dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. As iniciativas foram lançadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e fazem parte da implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Entre as chamadas públicas divulgadas estão o Prêmio Luana Barbosa, o Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+ e o Edital de Fortalecimento da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nos municípios, além de uma chamada pública do Programa Acolher+, voltada ao fortalecimento de iniciativas de acolhimento para essa população.

As inscrições e informações detalhadas sobre cada edital estão disponíveis no portal oficial da política pública.

Prêmio Luana Barbosa reconhece ações contra a lesbofobia

Uma das principais iniciativas anunciadas é o Prêmio Luana Barbosa, que tem como objetivo reconhecer programas, projetos e ações da gestão pública que atuam no enfrentamento à lesbofobia, ao lesbo-ódio e ao lesbocídio no Brasil.

O edital destaca que a violência contra lésbicas ainda é um problema estrutural no país e que iniciativas públicas que combatam esse tipo de discriminação precisam ser reconhecidas e incentivadas. O documento cita, inclusive, estudos sobre lesbocídio no Brasil, definido como a morte de lésbicas motivada por ódio ou discriminação contra a existência lésbica.

A premiação pretende dar visibilidade a políticas públicas que promovam a igualdade de direitos, a proteção e o reconhecimento das lésbicas como sujeitos de direitos dentro das políticas governamentais.

Ao todo, 29 programas, projetos ou ações serão premiados em diferentes categorias.

As iniciativas podem envolver diversas áreas da política pública, como:

• campanhas educativas e ações de formação de agentes públicos para combater a lesbofobia;

• monitoramento de dados sobre violência e violações de direitos de lésbicas;

• políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança;

• redes de acolhimento e proteção para lésbicas em situação de vulnerabilidade;

• pesquisas acadêmicas e produção de conhecimento sobre o tema;

• iniciativas culturais e artísticas que discutam lesbofobia e violência.

Podem participar órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

As inscrições começaram em 12 de março de 2026 e seguem até 4 de maio, exclusivamente pela internet.

Edital busca fortalecer políticas LGBTQIA+ em municípios

Outro edital lançado pelo ministério tem foco na implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em nível local.

A chamada pública prevê a seleção de até cinco municípios brasileiros, que poderão firmar convênios com o governo federal para desenvolver políticas públicas voltadas à promoção e à defesa dos direitos da população LGBTQIA+.

De acordo com o edital, a iniciativa pretende fortalecer a atuação institucional dos municípios e ampliar a rede de promoção, proteção e defesa de direitos dessa população.

Entre as estruturas que podem ser apoiadas estão:

• órgãos municipais responsáveis por políticas LGBTQIA+;

• conselhos municipais de direitos;

• Casas da Cidadania LGBTQIA+;

• programas e serviços voltados à promoção da cidadania e ao enfrentamento da LGBTQIAfobia.

A proposta também prevê a celebração de parcerias com transferência de recursos financeiros para apoiar as iniciativas selecionadas.

O objetivo central é ampliar o alcance da política pública nacional e garantir que ela seja implementada de forma articulada entre União, estados e municípios.

Casas da Cidadania LGBTQIA+ terão projetos premiados

Outro edital lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é o Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+, voltado a organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos de acolhimento e proteção para pessoas LGBTQIA+.

A iniciativa busca reconhecer instituições que atuam diretamente no atendimento de pessoas que sofreram violência ou violação de direitos.

Esses espaços funcionam como centros de apoio comunitário e oferecem serviços como:

• acolhimento social e psicológico;

• orientação jurídica;

• encaminhamento para políticas públicas;

• atividades de fortalecimento da cidadania.

De acordo com o edital, 20 projetos serão premiados em todo o país, e cada iniciativa receberá R$ 50 mil para fortalecer suas atividades.

A proposta é fortalecer o papel das organizações comunitárias que já atuam no território e ampliar a rede de proteção social para pessoas LGBTQIA+.

Programa Acolher+ seleciona iniciativas de acolhimento

Além dos editais de premiação e convênios, também foi lançada uma chamada pública vinculada ao Programa Acolher+, realizada em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz.

A iniciativa busca selecionar tecnologias sociais de acolhimento para a população LGBTQIA+, desenvolvidas por organizações da sociedade civil.

O objetivo é fortalecer o funcionamento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, ampliando sua capacidade de atendimento e inclusão social.

Segundo a chamada pública, 12 casas serão selecionadas, recebendo apoio administrativo e logístico para o desenvolvimento de suas atividades.

Esses espaços têm como missão oferecer acolhimento humanizado para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, além de promover cidadania, pertencimento e convivência comunitária.

Entre as ações previstas estão:

• atendimento multidisciplinar;

• acolhimento de pessoas em situação de violência;

• apoio a pessoas com vínculos familiares rompidos;

• fortalecimento da autonomia e da inclusão social.

Política nacional busca ampliar proteção e cidadania

As iniciativas fazem parte da implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, considerada um marco institucional para a promoção de direitos e o enfrentamento das desigualdades que atingem essa população no Brasil.

Segundo os documentos oficiais, a política pública tem como base princípios como dignidade humana, equidade e interseccionalidade, reconhecendo que fatores como raça, classe social, território e identidade de gênero podem ampliar situações de vulnerabilidade.

A proposta é fortalecer uma rede nacional de políticas públicas capaz de garantir proteção, cidadania e acesso a serviços para pessoas LGBTQIA+ em diferentes regiões do país.

Como acessar os editais

As inscrições e os documentos completos podem ser consultados no portal oficial da política pública.

Site:
www.lgbtqia.mdh.gov.br/editais

No portal estão disponíveis os regulamentos, formulários de inscrição, cronogramas e critérios de avaliação de cada edital.