Centro Cultural recorre à Justiça para garantir realização da Festa de Iemanjá em Itanhaém

O tradicional evento “Festa de Iemanjá”, previsto para acontecer em 14 de dezembro de 2025, pode ser comprometido após a Prefeitura de Itanhaém negar a autorização necessária para sua realização. Diante do impasse e da proximidade da data, o Centro Cultural de Yagirnob (Yle Asé Oya Guere Oba Baayonni) ingressou com uma Ação Cautelar com Pedido de Tutela de Urgência na Vara da Fazenda Pública de Itanhaém, buscando garantir judicialmente o direito de realizar o cortejo e as celebrações religiosas e culturais que integram o calendário oficial da cidade.

A petição, assinada pelo advogado Vinicius Vieira Dias da Cruz, Destaca que a partir de 2023 passou viger a lei municipal em 2023, a Lei Municipal nº 4.666, que institui o “Dia de Iemanjá” no segundo domingo de dezembro. A edição de 2025 ocorre justamente no dia 14/12. Segundo a ação, o indeferimento da interdição da Rua Presidente Vargas, local tradicional do evento, contradiz tanto o histórico de apoio do município quanto a própria legislação existente.

Centro Cultural: 20 anos de atuação e reconhecimento nacional

O Centro Cultural de Yagirnob atua há mais de duas décadas na promoção da cultura afro-brasileira em Itanhaém. Desde 2012, é formalizado como pessoa jurídica e acumula reconhecimentos importantes:

• Certificação como Ponto de Cultura e Ponto de Memória pelo Ministério da Cidadania e pelo IBRAM;

• Parcerias institucionais com secretarias municipais;

• Atuação direta em eventos de grande porte que já mobilizaram mais de 120 mil pessoas ao longo dos anos;

• Liderança de Oyáyemi Shywa Cezar Trindade, importante figura nacional da luta pela igualdade racial e religiosa.

A entidade foi inclusive responsável pelas primeiras três edições da Festa de Iemanjá no município celebrações que inspiraram a criação da própria lei municipal.

Negativa inesperada e incoerências administrativas

Segundo os documentos anexados ao processo, o Centro Cultural solicitou formalmente o fechamento temporário da via no dia 27 de novembro de 2025, como já havia sido realizado em anos anteriores. Entretanto, no dia 10 de dezembro, a Secretaria de Segurança Pública indeferiu o pedido, alegando incompatibilidade com as condições de mobilidade urbana.

A entidade contesta a decisão, afirmando que:

• a via indicada foi utilizada anteriormente com aval da própria Prefeitura;

• o indeferimento cita trechos de via não relacionados à solicitação;

• a Municipalidade divulgou e apoiou oficialmente edições anteriores do mesmo evento;

• a negativa coloca em risco a celebração de uma data oficialmente reconhecida por lei.

A ação destaca ainda que o indeferimento, emitido a apenas quatro dias da montagem do evento, compromete a organização e a segurança dos participantes, além de gerar insegurança jurídica.

Pedido urgente ao Judiciário

Diante do risco iminente de cancelamento, o Centro Cultural solicita:

• concessão de tutela de urgência para obrigar a Prefeitura a autorizar imediatamente a interdição da Rua Presidente Vargas, no trecho em frente à Praça 22 de Abril;

• garantia da realização do evento dentro das condições já praticadas em anos anteriores.

A entidade reforça que impedir a Festa de Iemanjá significa ferir direitos constitucionais, como a liberdade religiosa, o acesso à cultura e o princípio da boa-fé administrativa.

Comunidade aguarda decisão

Com a proximidade do evento e a importância cultural religiosa e social  da celebração, a comunidade de matriz africana e apoiadores aguardam uma decisão rápida da Justiça. A Festa de Iemanjá é considerada um dos eventos culturais mais significativos da cidade, reunindo centenas de fiéis e visitantes todos os anos.