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Entre as negociações privadas, por pessoas físicas e jurídicas, recebe outra reviravolta com a aplicação de investimentos com fundos previdênciários de funcionários públicos do Rio de Janeiro e do Amapá, respectivamente R$ 970 milhões e R$ 400 milhões.  O epicentro dessa crise é o Banco Master e a Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, cujos gestores aplicaram quase R$ 1 bilhão em títulos dessa instituição logo antes de sua liquidação pelo Banco Central.

Essa situação já corre desde o Banco Central decreto de liquidação extrajudicial do Banco Master, em 2025, uma medida extrema usada quando uma instituição financeira não consegue honrar seus compromissos e representa risco sistêmico. Ao mesmo tempo, órgãos de controle e instâncias de fiscalização começaram a notar que fundos públicos de previdência de estados e municípios, com destaque para o Rioprevidência, haviam aplicado grandes somas em títulos do banco, muitos deles sem qualquer cobertura pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).uitos deles sem qualquer cobertura pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Esses títulos são as chamadas Letras Financeiras, instrumentos de renda fixa que, ao contrário de CDBs tradicionais, não têm proteção do FGC mesmo para pequenas quantias. A diferença pode parecer técnica, mas o impacto é direto: em caso de insolvência do emissor, quem perde não tem rede de segurança automática.

Como a Rioprevidência acabou exposta ao risco?

Segundo dados oficiais, entre outubro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência investiu cerca de R$ 970 milhões dessas Letras Financeiras do Master, com vencimentos programados para até 2033/2034. A instituição se esforçou em comunicados para tranquilizar servidores, afirmando que o valor investido era menor que a folha mensal de pagamento do fundo, aproximadamente R$ 1,9 bilhão, e que os benefícios estariam garantidos.

O que não constava nas notas públicas era a forte atenção e crítica dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O Tribunal identificou que as aplicações do fundo nos papéis do Master eram concentradas demais e apresentavam risco incompatível com a função de um regime de previdência pública, cuja missão principal é preservar patrimônio de forma prudente e diversificada. O alerta técnico do TCE foi emitido ainda em 2025 e apontava possíveis irregularidades e risco para os segurados.

Ainda assim, os reforços de aplicação continuaram e não apenas no Rio de Janeiro: estados, municípios e institutos de previdência de pelo menos 17 entes públicos fizeram aportes no banco, somando quase R$ 1,8 bilhão em papéis não garantidos pelo FGC, segundo dados consolidados divulgados por órgãos de controle e levantamentos independentes.

Operação Barco de Papel e prisões da PF

Diante desse cenário, a Polícia Federal desencadeou a chamada Operação Barco de Papel, com foco em investigar crimes contra o sistema financeiro nacional no âmbito desses investimentos. A investigação apura uma série de condutas graves, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução ao erro, fraude à fiscalização ou ao investidor, associação criminosa e corrupção passiva, todos relacionados à condução dos investimentos do fundo no Banco Master.

No 3 de fevereiro, ontem, a PF prendeu o então ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes; que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, São Paulo, vindo dos EUA, onde passou a ser monitorado pela Polícia Federal. A interceptação do suspeito feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) só aconteceu durante o trajeto rodoviário na Via Dutra, sendo ele oficialmente detido em Itatiaia (RJ), cidade fluminense que faz divisa com São Paulo. Além dele, mandados de prisão e busca são executados em várias frentes da investigação, que pode se desdobrar em mais capítulos nos próximos meses. 

Riscos e impactos concretos

A questão principal a ser solucionada é a forma o estado do RJ irá retornar o valor das previdências aos funcionários públicos, já que as perdas dos papéis sob controle do Master, agora sem valor de mercado são impossíveis de recuperar. A legislação brasileira determina que, em regimes próprios de previdência social (RPPS), a responsabilidade final pelo pagamento de benefícios é do estado ou município instituidor do fundo  ou seja, se o patrimônio acumulado não for suficiente, o ente federativo deve cobrir o déficit. Isso pode significar aportes extras nos cofres públicos, redirecionamento de orçamento ou aumentos de contribuição no futuro.

Esse episódio expõe novas fragilidades graves de governança no Rio de janeiro e em outros estados, a avaliação de risco e mecanismos de decisão desses fundos deve ser adaptada em breve para fortalecer e impedir que casos como esse repitam-se. Fundos públicos são, por definição, estruturas que devem primeiro preservar capital antes de buscar retorno. Além disso, órgãos de controle de outros estados já abriram inquéritos para apurar aplicações semelhantes em suas próprias previdências  inclusive no Amazonas e em prefeituras do Mato Grosso do Sul, além da própria capital do País, Brasília.

O que está em jogo agora

O caso Rioprevidência e Banco Master traz à tona aspectos fundamentais de qualquer regime de previdência pública: proteção do patrimônio, transparência, governança e responsabilidade fiduciária. A crise também levanta questões sobre agendas de reforma normativa e de regulação para que situações desse tipo, que misturam forte apetite por retorno com fragilidade institucional, não se repitam.

Com a investigação da PF em curso, mandados cumpridos, prisões decretadas e um volume de recursos públicos potencialmente em risco, o caso pode se desdobrar em mais capítulos nos tribunais, no Congresso e nos tribunais de contas. O que está em jogo é a confiança de milhares de servidores, em diversos estados, que confiaram ao sistema previdenciário seus anos de contribuição e expectativas de renda na aposentadoria. A forma como essa crise será abordada por entes federativas e mais, por Cláudio Castro, pode definir se essas confianças serão preservadas ou profundamente abaladas.

Nesse cenário, o avanço das investigações relacionadas ao Banco Master começa a alcançar também o Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramitam questionamentos sobre medidas adotadas ao longo do processo, pedidos de liberdade e debates sobre competência e enquadramento jurídico das condutas investigadas. O caso chega à Corte em um momento em que o STF tem sido chamado a se posicionar com mais rigor sobre crimes financeiros, gestão de recursos públicos e responsabilidades de dirigentes de autarquias, ampliando o foco para além de atos individuais e alcançando falhas estruturais de governança e fiscalização.

Essa movimentação adiciona uma camada extra de tensão ao desfecho do caso, sobretudo diante de possíveis ajustes ou consolidações de jurisprudência sobre gestão temerária, dolo e dever fiduciário. O que o STF decidir não deve se restringir aos réus diretamente envolvidos, mas tende a sinalizar parâmetros mais claros para julgamentos futuros envolvendo fundos de previdência, risco financeiro e proteção do interesse público. Em última instância, trata-se de definir até onde vai a margem de decisão dos gestores e onde começa a responsabilização quando o dinheiro em jogo é o da aposentadoria de milhares de servidores.

Fontes |

CNN

Brasil

G1 (Jornal Nacional)

Uol Notícias  

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